I. superintender as atividades, atos e serviços dos órgãos administrativos e acadêmicos da Unidade Universitária, provendo acerca de sua regularidade, disciplina, decoro, eficiência e eficácia;

II. administrar e representar a Unidade Universitária;

III. cumprir e fazer cumprir as determinações contidas no Estatuto, no Regimento Geral da Universidade e no Regimento Interno da Unidade Universitária, bem como as normas editadas pelos Órgãos Superiores de Deliberação da Universidade e as deliberações da Congregação da Unidade Universitária;

IV. elaborar e submeter à Congregação, em consonância com as normas estabelecidas pelo Conselho Universitário e pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão, o plano anual da Unidade Universitária;

V. propor à Congregação as diretrizes para a elaboração do plano anual da Unidade Universitária e as prioridades para a aplicação dos recursos;

VI. propor diretrizes e ações sobre assuntos de ordem acadêmica;

VII. convocar e presidir reuniões da Congregação e do Conselho Deliberativo de Órgão(s) Complementar(es) vinculado(s) à Unidade Universitária, sempre com direito a voto, inclusive o de qualidade;

VIII. apresentar, anualmente, ao Reitor e à Congregação o Relatório dos trabalhos da Unidade Universitária;

IX. promover a articulação das atividades acadêmicas dos Departamentos, Colegiados, e a compatibilização dos respectivos planos de trabalho;

X. proceder, mediante delegação do Reitor, à colação de grau dos concluintes dos cursos de graduação e pós-­graduação vinculados à Unidade Universitária;

XI. apreciar e decidir sobre os recursos interpostos contra os atos dos Departamentos, dos Colegiados dos Cursos e dos Conselhos Deliberativos dos Órgãos Complementares da Unidade Universitária;

XII. designar a Comissão provisória para organização de novos cursos de Graduação e Programas de Pós-­graduação, que serão submetidos a Congregação da EBA para aprovação;

XIII. designar a Comissão de Apoio a Eventos e a Comissão de Avaliação Interna;

XIV. designar relator para os processos de competência da Congregação;

XV. indicar o Coordenador Acadêmico e o Coordenador Administrativo e Financeiro.

I. elaborar os planos de ensino dos componentes curriculares a seu cargo, atendidas as solicitações emanadas dos Colegiados de Curso;

II. organizar e divulgar os Planos de Trabalho, distribuindo entre seus membros os encargos de ensino, pesquisa, extensão e administração;

III. ministrar, mediante a designação dos respectivos professores, o ensino dos componentes curriculares a ele pertinentes;

IV. promover o desenvolvimento da pesquisa e sua articulação com o ensino e a extensão;

V. promover a prestação de serviços à comunidade, nos moldes da extensão universitária;

VI. propor a admissão, relotação, remoção, movimentação ou afastamento dos professores e seus demais servidores, bem como o regime de trabalho a ser observado;

VII. indicar à Congregação a lista dos membros de Comissões Julgadoras de concursos para o Magistério Superior e, quando couber, de Livre-­Docência, na conformidade do que estabelece a legislação vigente nesta Universidade;

VIII. eleger o seu Chefe e Vice-­Chefe;

IX. eleger seus representantes nos Colegiados de Curso; X. supervisionar, quando se aplicar, a utilização dos recursos provenientes de projetos de pesquisa, ensino ou extensão executados por seus membros docentes ou funcionários técnico-­administrativos, ou que lhe tenham sido
destinados a qualquer título;

XI. aprovar os programas e os planos de ensino dos componentes curriculares encaminhados pelos docentes aos chefes que remeterão, em seguida, aos Colegiados de Curso;

XII. cumprir, obrigatoriamente, os programas e os planos de ensino em sua totalidade;

XIII. apreciar e discutir projetos de pesquisa ou extensão, respeitadas as normas administrativas traçadas pelo Conselho Acadêmico de Pesquisa e Extensão;

XIV. dimensionar o volume de recursos humanos, estimando o número de vagas docentes e de materiais necessários ao bom andamento de suas atividades, considerando o Plano de Trabalho do Departamento, encaminhando suas demandas à Congregação para as devidas providências.